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A dimensão econômica no Sistema Nacional de Cultura



O Sistema Nacional de Cultura (SNC), estabelecido legalmente neste ano, segue os passos do Plano Nacional de Cultura (PNC) - Lei nº 12.343/2010 - e estrutura-se sob os pilares das dimensões cidadã, simbólica e econômica. As duas primeiras já foram abordadas em textos anteriores. Agora, para concluir a nossa trilogia dimensional do SNC, abordaremos a dimensão econômica da cultura. 

 

A Lei nº 14.835/2024 considera como dimensão econômica da cultura a “criação, implementação e consolidação de iniciativas, de ações e de empreendimentos capazes de gerar renda e inclusão produtiva, destinados a fomentar a sustentabilidade e a promover a desconcentração dos fluxos de formação, de produção e de difusão cultural”.  

 

Seguindo a tendência apontada em textos anteriores sobre as dimensões cidadã e simbólica, a lei reduz o campo e as possibilidades da dimensão econômica quando a considera apenas se for capaz de “gerar renda e inclusão produtiva”. A atuação do poder público no campo cultural não pode ser pautada apenas nestas capacidades, que são relevantes, mas não podem ser os únicos objetivos econômicos a serem perseguidos. 

 

No dicionário on line de português [1], o termo economia é definido como “ciência que analisa e estuda os mecanismos referentes à obtenção, à produção, ao consumo e à utilização dos bens materiais necessários à sobrevivência e ao bem-estar”. As políticas culturais que o SNC busca dar organicidade enquadram-se na definição de economia, sendo um mecanismo complexo e diversificado que é necessário à sobrevivência e ao bem-estar de todos. 

 

Neste sentido, a lei tomou um campo da economia (economia da cultura) como se fosse abrangente de toda a dimensão econômica. A economia da cultura tem como objeto as atividades relacionadas à produção, circulação e consumo de produtos e serviços culturais, desenvolvida para atender necessidades da indústria cultural, cujos produtos são considerados mercadorias, e que é englobado pela dimensão econômica da cultura. 

 

É certo que a cultura e a economia almejam o bem-estar de todos, e que o Estado não pode pautar a política cultural com a mesma métrica econômica da indústria cultural, pois o Poder Público não está explorando uma atividade econômica, mas tomando decisões econômicas na cena cultural destinadas ao bem-estar de todos. 

 

Desta feita, chegamos ao terceiro texto da nossa trilogia das dimensões do Sistema Nacional de Cultura destacando que é preciso que todos aqueles que atuam no campo cultural e que vão conferir eficácia à norma disciplinadora do SNC interpretem as três dimensões do Sistema (cidadã, simbólica e econômica) de forma ampliada, dando a devida abrangência conceitual para que a dimensão cidadã [2] seja pautada na democracia cultural, a dimensão simbólica [3] corresponda aos bens jurídicos tutelados na abrangência dos direitos culturais e que a dimensão econômica seja adotada para viabilizar decisões que busquem o bem-estar de todos.   

  

 

Allan Carlos Moreira Magalhães, Doutor em Direito. Professor da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA). Colíder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC/UNIFOR). Articulista do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). É coautor do livro “É disso que o povo gosta: o patrimônio cultural no cotidiano da comunidade”   

 

Notas:  [1] Dicio. Verbete. Economia. Disponível em: <https://www.dicio.com.br/economia/>. Acesso em: 10 jun. 2024.  

 

[2] Cf. MAGALHAES, Allan Carlos Moreira. A dimensão cidadã do sistema nacional de cultural. 2024, disponível em: <https://www.ibdcult.org/post/a-dimensão-cidadã-no-sistema-nacional-de-cultura>. Acesso em 10 jun. 2024. 

[3] Cf. MAGALHAES, Allan Carlos Moreira. A dimensão simbólica do sistema nacional de cultural. 2024, disponível em: < https://www.ibdcult.org/post/a-dimensão-simbólica-no-sistema-nacional-de-cultura>. Acesso em 10 jun. 2024. 

 

 

 

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