Marcus Pinto Aguiar, Mediador Judicial de Conflitos, advogado, professor do Mestrado em Direito do UNINTA e da Faculdade 05 de Julho (F5), e membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais Os Considerandos de um documento normativo não são mera formalidade protocolar, mas sim a arquitetura axiológica que sustenta tudo o que vem depois: fins, princípios, âmbitos de aplicação, entre outros. Assim, compreender os Considerandos da Carta Cultural Ibero-americana,

Marcus Pinto Aguiar, Mediador Judicial de Conflitos, advogado, professor do Mestrado em Direito do UNINTA e da Faculdade 05 de Julho (F5), e membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais Os consensos multilaterais transnacionais, formados pelos Estados que tomam assento nos organismos criados para garantir a paz [1], e que têm o dever de efetivar os meios e os bens necessários para promover a dignidade da pessoa humana, têm, em seus membros, os primeiros a per

Marcus Pinto Aguiar, Mediador Judicial de Conflitos, Advogado, Professor do Mestrado em Direito do UNINTA e da Faculdade 05 de Julho (F5), e membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais Para a reflexão que propomos aqui, gostaria de partir da seguinte pergunta: Por que o tema da cultura não foi tratado com protagonismo próprio para figurar entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030? Nem mesmo como objetivo específico de algum Estad