A agenda ativa, reativa ou carimbadora do Parlamento brasileiro sobre questões culturais

João Polaro, pesquisador em políticas para o patrimônio cultural e museus. Mestre em Ciência Política pela UFPA, bacharel em Museologia e Relações Internacionais, dedica-se a investigar a relação entre Estado, sociedade e patrimônio cultural no Brasil. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDCult 

Revisitando uma leitura célebre da Ciência Política, “Fundamentos Informacionais do Presidencialismo de Coalizão”, de Fabiano Santos e Acir Almeida (2011), tive uma reflexão sobre como podemos compreender ou classificar a produção de políticas culturais no Congresso brasileiro. 

Os autores, a partir de uma perspectiva funcionalista, argumentam que o sistema parlamentar brasileiro possui caráter predominantemente reativo. Isso ocorre porque grande parte das proposições e dos sucessos legislativos no Brasil tem origem em iniciativas do Poder Executivo. Além disso, o Executivo também influencia as próprias iniciativas dos parlamentares, tanto na produção de leis quanto na busca por informações. Em outras palavras, o Executivo brasileiro exerce protagonismo tanto na definição da agenda legislativa quanto na produção de informação que orienta a atuação do Congresso. 

Sob essa perspectiva, a agenda cultural no Congresso brasileiro tende a reproduzir a mesma lógica observada em outras áreas: um Legislativo predominantemente reativo à iniciativa do Executivo. No entanto, na conjuntura atual, esse padrão aproxima-se de um comportamento ainda mais deferente, assumindo frequentemente a forma de uma agenda carimbadora. 

Tal configuração decorre, em grande medida, da ocupação de postos estratégicos nas comissões responsáveis pelos temas culturais, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, por parlamentares alinhados à coalizão governista, o que reduz incentivos para contestação ou redefinição substantiva das proposições sobre o tema. Ainda assim, quando observamos a trajetória recente da política cultural no Legislativo, percebe-se que esse campo já operou sob diferentes padrões de interação institucional, oscilando entre momentos de maior iniciativa (ativo) parlamentar e períodos de predominância da agenda executiva. 

No momento atual, o padrão carimbador manifesta-se de forma relativamente clara na agenda cultural do Congresso. Trata-se de um campo em que a pauta legislativa encontra-se amplamente alinhada, e, em certa medida, dependente, das prioridades formuladas pelo governo. 

Esse arranjo é reforçado pela ocupação de posições estratégicas nas comissões responsáveis pelo tema cultural, como a presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação e Cultura do Senado, ambas atualmente sob liderança de parlamentares vinculados ao Partido dos Trabalhadores. A presença governista nesses postos fortalece o controle da agenda e reduz o espaço para iniciativas legislativas dissociadas das diretrizes do Executivo. 

Quando se observam as proposições legislativas recentes e a pauta de audiências públicas relacionadas à cultura, percebe-se que grande parte das discussões gravita em torno das prioridades e iniciativas formuladas pelo Ministério da Cultura do Brasil, indicando um ambiente legislativo fortemente orientado pelas demandas do Executivo. 

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados apresentou um comportamento legislativo mais ativo. Esse movimento esteve associado à ocupação de postos estratégicos por parlamentares alinhados à oposição, o que ampliou os incentivos para a formulação de iniciativas legislativas próprias. 

Nesse período, propostas como a Política Nacional Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo ganharam centralidade no debate parlamentar. 

Além disso, observou-se naquele período um perfil distinto de convidados nas audiências públicas. Muitos dos participantes eram nomes exógenos ao governo, o que ampliou, em certa medida, a diversidade informacional e os aportes de expertise no processo deliberativo, ainda que se reconheça que toda informação mobilizada no debate político carregue, inevitavelmente, algum grau de viés. 

Tenho argumentado que a ocupação das presidências das comissões e das relatorias possui importância estratégica. Contudo, também é necessário considerar o papel dos líderes partidários, que ocupam posição de destaque na dinâmica legislativa, sendo responsáveis pela coordenação e organização do comportamento parlamentar de suas bancadas. 

Para a sociedade civil e para observadores interessados, a dinâmica política brasileira apresenta nuances e características próprias, e os temas culturais também se encontram inseridos nesse complexo arranjo institucional.