Ano eleitoral e política cultural: riscos institucionais no Congresso em 2026

João Polaro é museólogo, internacionalista e mestre em Ciência Política. Atua na interface entre políticas públicas, patrimônio cultural e processos decisórios no Legislativo, com interesse especial em institucionalismo, agenda governamental e política pública. É associado ao Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDcult) e pesquisador do campo do patrimônio cultural brasileiro

O início do próximo ano legislativo, previsto para o dia 1º de fevereiro, inaugura um ciclo que se estenderá até janeiro de 2027, sob condições políticas previsíveis, mas não menos sensíveis. O calendário de 2026 será atravessado pelas eleições gerais de outubro, fator que historicamente reorganiza prioridades e desloca o centro de gravidade da atividade parlamentar para fora de Brasília.

Em contextos dessa natureza, a atuação legislativa tende a sofrer desaceleração, especialmente nas instâncias deliberativas. A questão que se impõe, portanto, não é apenas a redução do ritmo dos trabalhos, mas o lugar que a pauta cultural ocupará em um Congresso progressivamente absorvido pelas dinâmicas eleitorais.

A experiência recente oferece indícios claros. Em pleitos anteriores, como os de 2018 e 2022, registrou-se um arrefecimento significativo das atividades das Comissões Parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. As comissões diretamente vinculadas à cultura — a Comissão de Cultura (CCult) e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) — acompanharam esse movimento. Como resultado, audiências públicas e processos deliberativos perderam centralidade justamente quando parlamentares voltam seus esforços para a manutenção ou a ampliação de capital político em outras arenas.

Pautas hoje reconhecidas como urgentes, entre elas a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, as iniciativas voltadas à estruturação de um Sistema Nacional de Patrimônio Cultural e a regulamentação das profissões de restaurador e conservador, encontram-se particularmente vulneráveis em contextos marcados por baixa mobilização política. Sem pressão contínua, seus processos tendem a desacelerar ou, em certos casos, a ser interrompidos.

A interrupção prolongada não é neutra. Projetos paralisados ao fim da legislatura são arquivados, transferindo sua sobrevivência à expectativa de que outro parlamentar venha a requerer o desarquivamento. Mesmo quando isso ocorre, a tramitação não é retomada do ponto em que foi interrompida: o projeto retorna ao início do rito legislativo, submetendo-se novamente à análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na qual se estabelece o primeiro filtro institucional.

No interior das comissões, há ainda um obstáculo menos visível, porém decisivo: a quantidade expressiva de proposições sem relatoria designada. A ausência de relatores não apenas retarda o processo deliberativo, como também sinaliza o baixo grau de prioridade política atribuído a determinadas agendas.

Na legislatura em curso, o Senado Federal vivenciou uma reconfiguração institucional relevante, com o desmembramento do eixo do esporte em uma comissão própria. Tal rearranjo ampliou, ao menos formalmente, o espaço para a deliberação cultural na Comissão de Educação e Cultura. Ainda assim, a lógica do volume prevalece: a pauta educacional, mais extensa e recorrente, tende a absorver a maior parte da atenção, comprimindo as demais agendas e reafirmando a fragilidade estrutural da política cultural no Legislativo.

No âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura ocupa uma posição institucionalmente frágil. Por não deter caráter vinculante obrigatório, a CCult é frequentemente relegada a um papel secundário no processo decisório, inclusive por parlamentares que a integram formalmente. Esse arranjo produz um deslocamento recorrente de atenção para comissões percebidas como mais decisivas e, sobretudo, para o plenário, onde se concentram os embates de maior visibilidade política.

Diante desse quadro, pesquisadores e agentes da cultura são chamados não apenas à observação, mas à vigilância. Existe um acúmulo expressivo de pautas de interesse coletivo que não podem ser mantidas em suspensão indefinida. Quando represadas, tais agendas tendem a perder densidade política, reforçando a condição periférica da cultura no processo legislativo.

Portanto, o ano legislativo de 2026 tende a aprofundar a condição de vulnerabilidade da pauta cultural no Congresso Nacional. A combinação entre calendário eleitoral, baixa prioridade institucional das comissões temáticas e entraves procedimentais, como a ausência de relatorias e o risco de arquivamento de proposições, produz um ambiente pouco favorável à deliberação de políticas estruturantes para o setor. 

Nesse contexto, a agenda da cultura não avança por inércia: depende de mobilização contínua, pressão qualificada e acompanhamento sistemático por parte de pesquisadores, agentes culturais e organizações da sociedade civil. Mais do que observar o processo legislativo, torna-se necessário compreendê-lo em sua lógica interna, reconhecendo que, sem vigilância e articulação política, a cultura permanece à margem das prioridades decisórias do Estado.