A Comissão de Cultura em 2026: Composição Partidária, Postos-Chave e Desafios Institucionais

João Polaro, Bacharel em Museologia e em Relações Internacionais, mestre em Ciência Política pela UFPA e associado ao Instituto Brasileiro de Direito Cultural (IBDCult). Dedica-se ao estudo da política do patrimônio cultural e à governança das instituições museais

Já se encontra disponível o quadro oficial de deputadas e deputados, bem como a distribuição partidária, que irão ocupar as cadeiras da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 2026. Trata-se do último ano da legislatura iniciada em 2022 e que se estende até janeiro de 2027, um período marcado pela consolidação de uma agenda legislativa majoritariamente favorável ao governo federal e à condução da política cultural sob a gestão da ministra Margareth Menezes. 

Ainda no mês de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou que, em 2026, a distribuição das comissões permanentes seguiria o mesmo desenho institucional adotado no ano anterior. Nesse arranjo, a Comissão de Cultura - que já vinha sendo presidida pelo Partido dos Trabalhadores desde 2024 - permaneceu sob a condução da legenda, agora presidida pela deputada Carol Dartora (PT–PR). 

A manutenção da Comissão de Cultura sob a condução do partido do governo sinaliza a continuidade de uma agenda institucional alinhada aos interesses do PT e à orientação política do Ministério da Cultura. Nesse contexto, proposições consideradas estratégicas tendem a tramitar com maior celeridade, sobretudo em um ano marcado por eleições gerais, no qual o governo busca apresentar resultados concretos à sociedade. 

A ocupação da presidência da comissão configura um posto-chave no desenho regimental da Câmara dos Deputados, especialmente pelo controle da agenda. Cabe à presidência definir a pauta de votações, deliberar sobre a realização de audiências públicas e organizar o fluxo de convidados, o que confere ao cargo um papel central na filtragem e priorização dos interesses do Executivo e de sua base parlamentar. 

Ressalte-se, contudo, que a Comissão de Cultura possui natureza cumulativa entre as trinta comissões permanentes da Casa. Isso significa que o regimento não exige dedicação exclusiva de seus membros titulares, permitindo que parlamentares priorizem outros colegiados considerados mais estratégicos. Como efeito recorrente, a CCult tende a ocupar uma posição secundária na hierarquia informal do Parlamento, o que frequentemente resulta no esvaziamento de sua agenda e na limitação de seu potencial deliberativo. 

Outro elemento de destaque reside no caráter terminativo da Comissão de Cultura, atributo regimental que pode ser estrategicamente explorado pela presidência exercida pela deputada Carol Dartora. Por ser uma comissão com poder conclusivo, determinadas proposições podem ter sua tramitação encerrada no âmbito de suas deliberações internas, dispensando a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. 

Esse mecanismo confere à CCult um potencial decisório relevante, tanto para projetos de iniciativa parlamentar originados na própria Câmara quanto para matérias oriundas do Senado Federal, quando a comissão atua no papel de casa revisora. Na prática, o rito terminativo reduz etapas procedimentais, acelera a produção legislativa e amplia a capacidade da presidência de filtrar, priorizar ou mesmo bloquear agendas conforme a correlação de forças políticas instalada no colegiado. 

A Comissão de Cultura é composta por 19 membros. Na configuração atual, a esquerda organizada - representada por PT, PCdoB e PSOL - concentra 6 parlamentares, dois a menos em relação a 2025. Em contrapartida, observa-se um aumento da presença do centro político, que passou de 6 para 8 cadeiras, ocupadas por MDB, PSD, PODE e União Brasil. Já os partidos de direita e perfil conservador, tais como PL e PP, mantiveram as mesmas 5 cadeiras que detinham no ano anterior. 

Para a comunidade organizada e os atores interessados na agenda da Comissão, esse redesenho abre uma janela de oportunidade no campo do centro pragmático. Por não operarem a partir de um alinhamento programático rígido, esses partidos tendem a adotar posições mais oscilantes e negociáveis, tornando-se sensíveis à pressão pública qualificada e à produção de consensos mínimos. Nesse sentido, a mobilização estratégica junto a esse bloco pode resultar em ganhos concretos, sobretudo na ampliação de espaços de escuta técnica e de participação em audiências públicas. Ainda assim, é necessário considerar que a definição dos convidados permanece, em última instância, sob o crivo da presidência da Comissão, exercida agora pela deputada Carol Dartora. 

Diante desse arranjo partidário e institucional, a Comissão de Cultura em 2026 se apresenta como um espaço simultaneamente favorável e limitado para o avanço de uma agenda cultural mais robusta. A manutenção da presidência sob o partido do governo cria condições políticas para acelerar proposições estratégicas, mas a natureza cumulativa da comissão, aliada à redução relativa da esquerda organizada, impõe desafios reais à capacidade de articulação do Ministério da Cultura.  

Nesse cenário, o centro pragmático emerge como ator-chave para a construção de consensos mínimos e para a viabilização de agendas técnicas e setoriais. Mais do que nunca, o êxito da política cultural dependerá menos de alinhamentos formais e mais da habilidade de traduzir conhecimento especializado em pressão institucional qualificada, capaz de ocupar os espaços regimentais disponíveis e produzir resultados concretos em um ano marcado pelo calendário eleitoral.