“Se tudo é patrimônio cultural, nada é patrimônio cultural”

João Polaro, pesquisador em políticas para o patrimônio cultural e museus. Mestre em Ciência Política pela UFPA, bacharel em Museologia e Relações Internacionais, dedica-se a investigar a relação entre Estado, sociedade e patrimônio cultural no Brasil. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDCult

Recentemente, após a divulgação de que a Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou por unanimidade o reconhecimento do recém-inaugurado Parque da Cidade - obra vinculada à preparação de Belém para a COP 30 - como patrimônio cultural imaterial do estado, por meio de projeto legislativo, estive em diálogo com uma brilhante museóloga e amiga sobre o crescente descontrole do Poder Legislativo local na formulação - ainda que tangencial - dos significados e das ações relativas ao que se entende por patrimônio cultural. Trata-se de um movimento que, não raro, aproxima-se de uma lógica meramente honorífica.

Durante essa conversa, ela sintetizou de forma precisa uma inquietação que considero central: “daqui a pouco estaremos vivendo um cenário em que, se tudo é patrimônio cultural, nada é patrimônio cultural”.

A discussão sobre o conceito de patrimônio cultural é, de fato, ampla e multidisciplinar. No plano acadêmico, há contribuições consolidadas na Sociologia, no Direito, na Museologia e na Ciência Política - campo no qual, inclusive, tenho desenvolvido investigações recentes.  

Apesar das variações teóricas, é possível identificar um núcleo epistemológico relativamente estável: patrimônio cultural não se define apenas pela atribuição simbólica, mas, sobretudo, por uma ação estruturada de salvaguarda. Trata-se de uma prática institucionalizada que incide sobre determinados bens - materiais ou imateriais - por meio de instrumentos concretos de preservação, gestão e transmissão.

Vale destacar que a atual legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (2022–2026) apresentou um aumento de aproximadamente 140% na proposição de projetos de lei voltados à patrimonialização em comparação à anterior (2018 -2021). Esse dado pode ser verificado na própria agenda legislativa disponibilizada no site da Assembleia, revelando não apenas um crescimento quantitativo, mas também uma inflexão qualitativa que merece atenção.

Chama particularmente a atenção a natureza dos bens submetidos à apreciação: concursos de beleza e arte plumária, discografias de artistas locais, feiras e outros eventos diversos. Ainda que tais manifestações possam, em alguma medida, integrar o universo cultural, observa-se a ausência recorrente de justificativas consistentes quanto aos mecanismos concretos de salvaguarda desses bens.

Esse é o ponto crítico: o reconhecimento formal de um bem como patrimônio cultural implica, necessariamente, a definição de responsabilidades institucionais e de instrumentos de preservação. Não se trata apenas de nomear, mas de sustentar. Ao declarar determinado objeto ou prática como patrimônio, o Estado assume o dever de indicar como e por meio de quais estruturas esse bem será preservado, gerido e transmitido.

No entanto, o que se observa é uma dissociação entre o ato declaratório e a capacidade operacional. No caso das discografias, por exemplo, qual seria a estratégia de preservação? A incorporação de arquivos digitais em acervos públicos? A criação de políticas de digitalização e acesso? A simples evocação simbólica, sem lastro técnico, não configura política de patrimônio, aproxima-se, antes, de um gesto retórico.

Outro aspecto que merece destaque é o fato de que grande parte desses projetos é aprovada com votações expressivas, muitas vezes por unanimidade. Esse padrão indica a inexistência de oposição substantiva a esse tipo de matéria no contexto paraense, sugerindo que a patrimonialização, tal como vem sendo conduzida, não gera custos políticos aos parlamentares proponentes.

Por outro lado, esse mesmo cenário revela uma lacuna institucional relevante: a ausência de uma bancada minimamente estruturada ou engajada com a temática da cultura no parlamento estadual. Tal ausência compromete a capacidade de qualificação do debate legislativo, especialmente no âmbito da comissão de cultura, que poderia funcionar como espaço privilegiado de mediação técnica, acúmulo de expertise e refinamento conceitual.

O resultado é um paradoxo: embora o patrimônio cultural figure como tema recorrente na agenda legislativa, ele permanece, ao mesmo tempo, negligenciado no que diz respeito à produção de conhecimento qualificado e à incorporação de critérios técnicos no processo decisório. Em outras palavras, há frequência sem profundidade, volume sem densidade institucional.

Já existe, no campo do Direito, uma leitura consolidada acerca da sobreposição de competências entre os Poderes Executivo e Legislativo no que se refere às políticas de patrimonialização. Em outros estados, inclusive, esse tensionamento tem sido objeto de regulamentações mais precisas, com a definição de responsabilidades institucionais e limites de atuação.

No caso do Pará, contudo, observa-se um processo de desregulação progressiva dessa matéria, que tende a produzir, no médio prazo, implicações jurídico-administrativas relevantes. A expansão desordenada de atos declaratórios de patrimonialização, desacompanhados de instrumentos normativos e operacionais de salvaguarda, pode gerar inconsistências na implementação de políticas públicas, conflitos de competência e até mesmo a judicialização dessas iniciativas.

Diante desse cenário, torna-se necessário que o próprio Poder Executivo - especialmente no âmbito da Secretaria de Cultura e do Departamento de Patrimônio Cultural - assuma um papel mais ativo na qualificação desse processo. Isso passa, necessariamente, pela indução de ganhos de expertise no Legislativo, seja por meio de cooperação institucional, assessoramento técnico ou estabelecimento de diretrizes mais claras para o reconhecimento patrimonial.

Fica, portanto, uma indicação ao Legislativo estadual: ao incorporar o debate sobre patrimônio cultural em sua agenda, é fundamental avançar para além dos atos declaratórios e promover discussões estruturantes, especialmente no que se refere a instrumentos concretos de política pública. Nesse sentido, a análise e o acompanhamento de editais promovidos pela Fundação Cultural do Pará - particularmente aqueles voltados ao patrimônio e aos museus - configuram um caminho mais consistente e estruturado para posicionar essa temática no centro de impactos sociais efetivos.

É nesse tipo de iniciativa que o debate legislativo pode ganhar densidade, contribuindo não apenas para o reconhecimento simbólico, mas para a indução de políticas culturais com capacidade real de transformação.