Patrimônio cultural e identidade nacional no Bicentenário da Independência.



Pintura: Independência ou Morte. Autor: Pedro Américo. Fonte: Google


A narrativa oficial conta que a Proclamação da Independência do Brasil, que alcançou o seu bicentenário neste ano, deu-se às margens do rio Ipiranga, em São Paulo, quando D. Pedro I, em 7 de setembro de 1822, exclama: “É tempo! Independência ou Morte! Estamos separados de Portugal!”. Este ato, considerado o gesto oficial de fundação do Brasil, é retratado por Pedro Américo em pintura que lhe foi encomendada em 1886 e concluída em 1888, mais de 60 (sessenta) anos após o grito da Independência.


O mito da fundação do Brasil é uma tentativa de moldar a identidade nacional baseada na figura de heróis. A data é feriado nacional desde a promulgação da Lei nº 662, de 1949 [1], o que traz indícios de que a preocupação com a construção identitária se acentua com a Proclamação da República, em 1889, mas não era despercebida no período do Império, tendo sido criadas em 1838 duas instituições culturais: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB [2] e o Arquivo Nacional [3], que foram as precursoras da institucionalização da proteção do patrimônio cultural no Brasil.


A elaboração de normas para a proteção e preservação de monumentos e sítios históricos relacionados à nação tem início no processo de formação dos Estados Nacionais na Europa, e que no Brasil ganhou ênfase no governo Getúlio Vargas, em especial, durante o Estado Novo (1937-1945) quando se institucionaliza a proteção do patrimônio cultural com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN (1937) [4] e a disciplina legal do tombamento com a edição do Decreto-Lei nº 25, de 1937 [5] que é o principal instrumento de proteção do patrimônio cultural e que se encontra em vigor até hoje.


A Era Vargas, marcada pelo nacionalismo como política de Estado, coloca-se na contingência de firmar uma identidade nacional e elege a produção artística e arquitetônica do período colonial como aquela representativa das origens da nação brasileira, mas que com esta se conecta, pois o espaço geográfico escolhido foi a região de Minas Gerais, com destaque ao movimento denominado “Inconfidência Mineira”, e Tiradentes, ícone da liberdade e da Independência que apenas ocorreu em 1822, é declarado herói nacional pelo governo Vargas, que também criou o museu da Inconfidência.


Nesse período também foram tombadas as cidades mineiras de Ouro Preto, Diamantina, São João del-Rei, Tiradentes, Serro e Congonhas. No campo das artes, a obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, foi considerada a maior expressão da arte barroca brasileira e o artista barroco declarado o patrono da arte no Brasil. [6]


O momento histórico (Era Vargas) que permeou esta atuação do poder público na proteção do patrimônio cultural brasileiro é baseado na ideia de unidade cultural para a formação da identidade nacional. A Constituição Federal de 1988 adota, contudo, a diversidade cultural como paradigma para a proteção do patrimônio cultural ao reconhecer que a sociedade brasileira é formada por vários grupos e confere proteção aos bens materiais e imateriais que possuam referência à identidade, à ação e à memória destes grupos. Logo, um novo paradigma centrado na diversidade cultural é inaugurado e deve nortear a política de proteção do patrimônio cultural que passa a ter como referência fundamental à identidade cultural brasileira a noção de diversidade.


Assim, o Bicentenário da Independência não pode ser unicamente um ato cívico de reafirmação de uma narrativa oficial baseada em heróis, mas um momento de reflexão histórica sobre as nossas raízes culturais, que são mais profundas e remontam a um período anterior ao do Brasil Império e Colônia, e até à própria chegada do europeu. Com isso, o patrimônio cultural que promove e protege valores culturais, dentre os quais a identidade nacional, deve contemplar os diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.


Allan Carlos Moreira Magalhães, Doutor em Direito, professor e pesquisador com estudos no campo dos Direitos Culturais, articulista do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) e autor do livro “Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo” Notas


[1]https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/tipo=LEI&numero=662&ano=1949&ato=3deoXUE5EMBRVT165

[2] https://www.ihgb.org.br/ihgb/historico.html

[3]https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/canais_atendimento/imprensa/copy_of_noticias/em-2-de-janeiro-de-1838-era-criado-o-arquivo-publico-do-imperio-hoje-arquivo-nacional

[4]http://portal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/61/servico-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-sphan-1937-1946

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm

[6] https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=5984&ano=1973&ato=516ATVq5EenRVT871

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