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O Fórum de Capoeira do Ceará como instância participativa nas políticas culturais


O Fórum de Capoeira do Ceará surgiu como uma demanda coletiva no intuito de discutir sobre questões atinentes aos direitos e políticas culturais para a Capoeira. Essa manifestação cultural afro-brasileira, assim como outras formas de expressão, é atravessada por conflitos e tensões, internas e externas, que geram descontinuidade sob um ângulo, mas paralelamente também seguem com continuidades que permitem avanços em políticas públicas e diálogo com o setor cultural.


Em um fórum, as pessoas discutem, propõem, acompanham e avaliam, ao menos empiricamente, as políticas e ações derivadas, ou não, das reuniões. Inicialmente, o Fórum da Capoeira do Ceará se organizou em reuniões presenciais. No entanto, durante o período da pandemia, os encontros passaram a acontecer por meio virtual. Seja presencialmente ou de forma remota, os trabalhos seguem em aproximações com o poder público, com fulcro no artigo 216 da Constituição de Federal de 1988 [1], garantindo a efetivação da participação popular, realizando um exercício de cidadania cultural.


A primeira questão de discussão do fórum foi o Dia do Capoeirista, que foi instituído no âmbito do município de Fortaleza, sem consulta aos detentores. As datas comemorativas, para serem instituídas, precisam ter significado para a comunidade, algo que é possível saber por meio de consultas. A ação do legislador municipal, ao conceber a suposta homenagem, restou estéril, pois não foi acatada pelos capoeiristas. Em outro giro, a Semana Municipal da Capoeira teve adesão, pois foi uma iniciativa de capoeiristas que provocaram o poder público e segue em mais uma edição, que ocorre nos meses de novembro em alusão ao mês da Consciência Negra.


Na continuidade de ações coletivas, foram eleitos, a partir do fórum, representantes para o Comitê Gestor das Expressões Culturais Afro-Brasileiras, uma instância consultiva e deliberativa da Secretaria de Cultura do Ceará - Secult/CE, que visa compartilhar o planejamento, articulação, gestão e controle das políticas para o setor. A participação dos capoeiristas, eleitos pelo fórum nesse comitê, trouxe visibilidade para ações da Capoeira relacionadas às questões étnico-raciais.


Entre as ações oriundas dessa interlocução está a presença dos Grupos de Capoeira, capoeiristas, pesquisadores e amantes da arte na Bienal Internacional do Livro do Ceará, com apresentações de Rodas de Capoeira, palestras, lançamento de livros, entre outras atrações. É relevante destacar ainda, como fruto dessa aproximação com o setor público, a adesão da comunidade na participação do Prêmio de Cultura e Expressões Afro-brasileiras do Ceará, no qual alguns grupos foram contemplados e tiveram suas iniciativas reconhecidas e fomentadas pelo prêmio.


No período de isolamento social, ocasionado pela pandemia de Covid-19, o fórum deu orientações para os capoeiristas sobre a Lei Aldir Blanc [2], uma lei de caráter emergencial e transitória. Assim, muitos grupos e capoeiristas tiveram acesso aos recursos oriundos dessa lei, como o auxílio para o trabalhador da cultura ou os recursos para ações e para os espaços. Além disso, o fórum interveio junto a algumas prefeituras para dar apoio aos capoeiristas.


É importante destacar ainda o Edital de Tesouro Vivo da Cultura do Ceará, uma política cultural estadual que reconhece mestre e mestras da cultura, grupos e comunidades. No último edital, houve uma boa adesão dos capoeiristas, que, em sua maioria, tiveram a inscrição deferida e habilitada, entre os quais, duas pessoas, que depois dos recursos ao resultado preliminar, possivelmente, serão tituladas Tesouros Vivos, a saber Mestra Carla e Mestre Lula.


No edital de 2017, dois Mestres de Capoeira também foram contemplados, o Mestre Zé Renato e o Mestre Paulão, que tiveram seus dossiês elaborados com a colaboração coletiva de capoeiristas. Em âmbito municipal, também foi estabelecido um diálogo com a Secretaria de Cultura de Fortaleza - SecultFor, para efetivação da lei que reconhece mestres da cultura em Fortaleza.


Os capoeiristas que integram o fórum também estão engajados nos diálogos com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e em ações derivadas do reconhecimento da Roda de Capoeira e do Ofício dos Mestres de Capoeira como Patrimônio Cultural do Brasil. O Grupo de Trabalho para a Salvaguarda da Capoeira do Ceará levou diversas demandas para que a tomada de decisão sobre a salvaguarda ocorresse a partir do fórum.


Entre essas demandas, foi indicada a necessidade do Mapeamento da Capoeira do Ceará, que ocorre por meio de uma empresa licitada que conta com a participação de capoeiristas cearenses, selecionados por meio de edital público. O coletivo também provocou a Secult/CE para o reconhecimento dos bens da Capoeira.


Seja com o IPHAN, Secult/CE ou SecultFor, os capoeiristas seguem estabelecendo diálogo no intuito de efetivar os direitos culturais e provocar políticas públicas que contemplem a Capoeira como uma manifestação cultural. Os coletivos conseguem realizar uma interlocução por meio de mediadores para que a comunidade possa estar presente nas atividades em sua plena expressão da diversidade, respeitando assim os princípios democráticos, garantindo, conforme o artigo 215 da Constituição Federal de 1988 [3], o acesso de todas as pessoas interessadas no bem cultural.


Carla Mara Henrique Silva (Mestra Carla), Mestre de Capoeira, Mãe, militante, feminista, umbandista, coordena o Centro Cultural Mestre Lula, Presidenta da Associação Zumbi Capoeira (AZC), orienta o Coletivo de Mulheres AZC e o Diversidade LGBTQIA+ da AZC. Participa do Fórum das Mestras, o Fórum da Capoeira, o GT Salvaguarda da Capoeira no Iphan/Ce, representa a Capoeira do Ceará no Comitê de Expressões Culturais Afro-brasileiras na Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. E-mail: carlafortaleza1@gmail.com


Francisco Gerson Braga do Nascimento (Mestre Gerson do Valle), Coordenador do Coletivo Fórum da Capoeira do Ceará, radialista, Teólogo, Terapeuta espiritual, profissional em educação física: Mestre em Capoeira, Assessor parlamentar/Comunicação, curso de extensão em capacitação de agentes culturais, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Especialista em MOOC nas humanas, Ciências Políticas e Ética pela USP. E-mail: mestregerson@yahoo.com.br


José Olímpio Ferreira Neto (Mestre Olímpio), Capoeirista. Advogado. Professor. Mestre em Ensino e Formação Docente. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (GEPDC/UNIFOR). Membro da Comissão de Direitos Culturais da OAB Ceará. Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). E-mail: jolimpiofneto@gmail.com

Notas


[1] Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/constituicao_federal_art_216.pdf


[2] Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm


[3] http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Constituicao_Federal_art_215.pdf

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