O papel estratégico do Sistema Nacional de Cultura e das instituições na efetivação das políticas culturais e do exercício dos direitos culturais

Vitor Studart, Advogado, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT), especialista em Direitos Culturais, Mestre em Direito Constitucional e Consultor UNESCO junto ao Ministério da Cultura

Marco Acco , Professor Depto Gestão Pública/UFPB, Assessor SAFCC/MinC. Foi secretário de fomento e incentivo à cultura e de articulação institucional do MinC na gestão Gilberto Gil

Roberta Martins, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, Gestora Cultural. Foi Coordenadora-Geral de Estratégias e Gestão das Ações da Diretoria de Programas Integrados/SAI/MinC. Atuou na Fundação de Arte de Niterói

Em meio à imensa guerra de narrativas e versões da disputa eleitoral pela Presidência da República, por vezes sentimos a necessidade de repetir o que, para nós, é muito óbvio: cultura é importante. Cabe lembrar que a cultura está em tudo o que fazemos. Ela está no idioma com que pensamos e nos comunicamos, nossas crenças e valores, no vídeo que compartilhamos no celular, no livro que lemos, na festa do bairro, na festa da cidade e nas histórias que contamos em família. Cultura não é algo distante, elitizado ou excepcional: ela faz parte do nosso dia a dia, é o nosso lazer, o nosso hobby, a nossa forma de nos expressar e de nos reconhecermos uns nos outros. Por isso, proteger e investir em cultura significa investir diretamente naquilo que nos constitui, na economia e também na saúde, na educação e na qualidade de vida das pessoas.

As políticas culturais devem ser pensadas em defesa de um ambiente cultural saudável, que conecte o passado ao futuro: que dialogue com as novas linguagens e com as possibilidades abertas pela tecnologia, sem deixar de respeitar a nossa história. Precisamos valorizar a memória dos nossos antepassados, as tradições populares, os mestres da cultura e as comunidades que mantêm vivas as expressões que nos constituem. Um país que cuida da sua cultura não escolhe entre o novo e o antigo: ele constrói pontes entre gerações, preserva raízes e cria espaço para que novas vozes, novos artistas e novos conteúdos encontrem condições reais para existir e circular. Temos a capacidade de buscar uma harmonia desejada em qualquer sociedade.  

É por isso que instituições culturais fortes e políticas coordenadas fazem tanta diferença. Elas garantem que a cultura não dependa apenas da sorte, do talento individual ou da iniciativa isolada de alguns. Com instituições adequadas, proteção ao patrimônio cultural, apoio ao artista, formação e divulgação, mais pessoas podem produzir, criar e ter suas obras reconhecidas. O resultado é uma sociedade mais criativa, uma economia mais dinâmica e uma vida cotidiana mais saudável. Cultura transforma o presente, preserva o passado e abre caminhos para o futuro — e deve estar ao alcance de todos, todos os dias.

Neste processo eleitoral, mais uma vez são reafirmadas, por parte de um dos projetos políticos em disputa, possibilidades de enfraquecimento da institucionalidade cultural, tais como a extinção do Ministério da Cultura e de algumas de suas estruturas fundamentais, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Uma dúvida antiga volta a ocupar o centro do debate: quão importante é termos um Ministério da Cultura e um sistema de cultura que transcenda as gestões?

A pergunta não é retórica. A história institucional da cultura no Brasil é marcada por avanços e retrocessos que se alternam com uma velocidade preocupante. Criado em 1985, como um dos marcos da redemocratização, o Ministério da Cultura foi rebaixado a secretaria em 1990 e recriado em 1992; foi extinto por alguns dias em 2016, até ser restabelecido diante da mobilização do setor cultural; e voltou a ser extinto em 2019, sendo recriado apenas em 2023. A cada ruptura, perdem-se equipes, programas, memória administrativa e, sobretudo, a confiança de quem vive e produz cultura nos territórios.  

Quem paga a conta dessa instabilidade não é o gestor de ocasião, mas o cidadão: o mestre da cultura popular que deixa de ser reconhecido, a biblioteca comunitária que perde o apoio e o patrimônio que se degrada à espera de uma decisão. São os próprios cidadãos que veem a cultura que os identifica ser rebaixada e desvalorizada.  

O ataque ao MinC e às suas instituições, muito mais que um ataque à organização, é um ataque simbólico à cultura brasileira, à sua riqueza, à sua beleza e diversidade.

A resposta institucional a esse desafio é antiga e tem nome: Sistema Nacional de Cultura (SNC). Inserido na Constituição pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012, por meio do art. 216-A, e regulamentado pela Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, o SNC é definido como um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, “democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”. Duas palavras desse dispositivo merecem especial atenção: democráticas e permanentes. O SNC não existe para si mesmo, mas como meio de efetivar, de forma contínua, os direitos que os arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 já haviam assegurado.

Para compreender por que essa permanência importa, é preciso entender o que está em jogo. Na formulação do professor Humberto Cunha Filho, direitos culturais são aqueles relacionados às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, a interferência ativa no presente e a possibilidade de decisão referente ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana. E se esses direitos existem, alguém precisa garanti-los. Aqui reside uma distinção essencial: o Estado não produz cultura — quem produz cultura são as pessoas. Ao poder público cabe criar as condições para que a cultura aconteça, apoiando iniciativas, protegendo patrimônios, garantindo acesso e promovendo a diversidade. Como defende Clarice Calixto, o fomento cultural é um dever do Estado, e não uma faculdade discricionária do gestor, a ser exercida apenas quando sobram orçamento ou vontade política. Suprimir estruturas como o IPHAN ou a ANCINE não elimina essas obrigações constitucionais; apenas retira do Estado os meios de cumpri-las.

A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sintetizou esse movimento em uma fórmula precisa: é preciso “democratizar a cultura e culturalizar a democracia”. A culturalização da democracia aponta o papel estratégico da cultura na consolidação daquilo que a própria Ministra chamou de “sentimento constitucional democrático” — a convicção coletiva de que a Constituição e as instituições democráticas merecem ser defendidas. Para ela, é justamente esse sentimento, quando compartilhado pela sociedade, a barreira mais eficaz contra investidas autoritárias. Em tempos de questionamento das instituições, a advertência não poderia ser mais atual.

A própria trajetória do SNC demonstra que democracia e sistema de cultura caminham juntos. Não por acaso, a ideia de um sistema de cultura federativo e participativo só ganhou consistência após a redemocratização, concebida desde a origem como instrumento de cidadania cultural: o direito de fazer cultura, de ter acesso aos bens culturais e de participar das decisões sobre a política cultural.

Isso não significa que o caminho esteja concluído. A democracia cultural exige vigilância constante sobre quem está, de fato, participando e quem continua de fora. Não basta instituir um conselho de cultura se, na prática, apenas os grupos tradicionalmente ouvidos continuam a ocupar aquele espaço. A solidez institucional do sistema dependerá da capacidade de transformar estruturas em práticas, normas em resultados e participação formal em poder real de decisão das comunidades — e, sobretudo, de resistir à tentação recorrente de recomeçar do zero a cada novo governo.

É sob essa ótica, de compromisso com a diversidade, com a participação e com a continuidade das políticas públicas, que o SNC precisa ser compreendido, fortalecido e defendido, seja qual for o resultado das urnas: não como um fim em si mesmo, mas como o caminho institucional por meio do qual a promessa do art. 215 da Constituição pode, finalmente, se tornar realidade para todos os brasileiros e brasileiras.