Diversos países injetaram recursos financeiros no setor cultural como medida emergencial, a fim de minimizar os prejuízos causados pelas medidas de isolamento social na pandemia de Covid-19. No mercado de arte, a feira internacional Art Basel e o banco suíço UBS comprovam no relatório anual The Art Market 2021 que a pandemia tem sido a principal externalidade responsável pela maior recessão do mercado global de arte da última década (2010-2020), levando o montante de compra/venda ao patamar de 2009.
É fato que os relatórios Art Basel precisam ser analisados com parcimônia, pois sua base de dados, a clareza das fontes e os parâmetros analíticos de seus indicadores não abarcam a complexidade do cenário do mercado internacional de arte. Por sinal, o UBS abrange o mercado de antiguidades e o de arte, o que – ironicamente – coloca móveis de época e arte contemporânea no mesmo patamar analítico. Apesar disso, o relatório Art Basel é importante, pois é o maior, mais extensivo e continuado documento sobre o mercado de arte no mundo.
Dito isso, de acordo com o The Art Market 2021, as vendas de arte e objetos de antiguidade praticadas em mercados de médio e grande porte atingiram o valor estimado de 50 bilhões de dólares em 2020, uma queda de 22% em relação a 2019 e de 27% em relação a 2018. Este declínio pode ser explicado pelo fato de que o mercado de arte costuma estar intimamente atrelado a eventos presenciais como viagens, exposições e feiras internacionais.
Por outro lado, o mesmo relatório infere que os próximos anos serão de reestruturação no setor, uma mudança impulsionada pelos resultados do crescimento das vendas online, oferecidas por inúmeras casas de leilões na rede mundial de computadores. No ano passado as vendas de arte online alcançaram um recorde de 12,4 bilhões de dólares, o dobro do ano anterior, com uma participação de 25% do valor total do mercado.
Outro aspecto importante é sobre os três principais mercados-chave no comércio de arte: o equivalente a 82% das vendas globais em 2020 divide-se entre os EUA (42%), Reino Unido (20%) e China (20%). Isto indica que a arte circula com mais expressividade em economias que produzem capital excedente.
A China foi o único país a aumentar o número de ricos em 13%, enquanto países como o Brasil, Reino Unido e Itália foram alguns dos que perderam milionários no primeiro semestre de 2020 em decorrência da desvalorização de suas moedas. Os Estados Unidos mantiveram a maior população de milionários do mundo (40%).
A expansão do mercado de arte brasileira acompanhou a fase de crescimento econômico nacional no final de 2000. Aquele período pode ser visto como um fenômeno na história do sistema de arte no país. O Brasil se tornou player no mercado internacional de arte entre 2013 e 2014, condição para quem atinge 1% do mercado global. Uma das motivações foi o investimento em políticas públicas no governo do então Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em projetos para alavancar a arte contemporânea, por exemplo, a parceria com a APEX em 2007/2008.
Em fins de 2020, a Associação Brasileira de Arte Contemporânea (ABACT) em parceria com a agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizou uma pesquisa sobre os impactos da Covid-19 no mercado brasileiro de arte contemporânea. O resultado indica que as galerias de arte precisaram migrar para formatos virtuais, levando 83% dos agentes do mercado a aderir às feiras online como o principal evento desta natureza na América Latina, a SP-Arte.
A arte é um índice que evidencia com segurança o desenvolvimento das nações, mas também é indicador para análise de desigualdade social e também do próprio setor cultural. O critério de distribuição da riqueza medida entre a população adulta reflete o que já vinha acontecendo nos anos anteriores à pandemia em relação aos mercados de arte locais.
Por exemplo, os Estados Unidos aumentaram o aporte de recursos financeiros no setor cultural em 2020. O investimento aconteceu após a perda de receita bruta de 75% das galerias de arte, no segundo trimestre do ano passado, segundo informa a Art Dealers Association of America. À exemplo dos Estados Unidos, os números mostram que os governos podem, às vezes, melhorar os resultados dos mercados.
No governo do ex-Presidente Republicano Donald Trump, os Estados Unidos optaram por um subsídio amplo de 15 bilhões de dólares para atividades que beneficiassem o setor cultural como um todo. Por sua vez, durante a corrida presidencial, a candidata à vice-presidência pelo partido Democrata, Kamala Harris, foi muito específica ao prometer a criação de um fundo nacional para artistas, galeristas e arte contemporânea através do National Endowment for the Arts.
A França injetou aproximadamente 8,3 bilhões de dólares para beneficiar todo o setor cultural, contando com o auxílio a empresas privadas, redução de impostos e licenças específicas concedidas pelo governo. A Alemanha criou o plano Neustart Kultur, calculado em 2,37 bilhões de dólares. O auxílio visa favorecer o mercado de arte. Além disso, pela primeira vez, o país investe na criação da coleção de arte contemporânea da República Federal da Alemanha.
Na fase pré-Brexit, o Reino Unido iniciou os preparativos para tornar-se mais competitivo no mercado internacional de arte a partir da elaboração de novas regras, que inclusive privilegiam os freeports. Fora do continente europeu, o Canadá (4,7 bilhões de dólares), a Noruega (543,9 milhões de dólares), a Coreia do Sul (269,1 milhões de dólares), Cingapura (55,6 milhões de dólares) e a África do Sul (6,64 milhões de dólares) foram os países que mais investiram no setor cultural.
Como medida emergencial de auxílio para o setor cultural, o Brasil investiu aproximadamente 530 milhões de dólares através da Lei Aldir Blanc. A lei federal auxilia artistas e demais trabalhadores do setor cultural, a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. A lei também incentivou a realização de atividades artísticas transmitidas pela internet.
Em particular, os empregos foram diretamente afetados no mercado de arte em 2020. Isto indica que os efeitos da crise trazidos pela pandemia de Covid-19 provavelmente serão sentidos a médio prazo, durante os próximos anos. Muitas empresas que atuam no mercado de arte são pequenas e microempresas, de modo que a estratégia de reorganização do setor cultural dependerá de uma união de esforços, em que o setor público e o setor privado necessitam cooperar.
Gilmara Benevides - Doutora em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, Mestre em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduada em Direito e História pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro da Association of Critical Heritage Studies (ACHS). Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult).