A cultura, o Brasil e a Agenda 2030


Imagem: Divulgação


No início da década de 2000 foram criados os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU, cujos resultados foram periodicamente mensurados entre 2000 e 2015. Na Declaração do Milênio constavam oito objetivos principais, vinte e duas metas e quarenta e oito indicadores, cuja finalidade era a de alavancar as políticas públicas dos Estados em diferentes escalas nacionais, regionais e internacionais. No Brasil, no primeiro mandato do ex-presidente Luís Inácio da Silva foi instituído o Grupo Técnico para Acompanhamento das Metas e Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (1), com todos os objetivos adaptados à realidade brasileira.


Cada país possuía certa liberdade no manejo de seus indicadores nacionais, de modo que o Brasil impôs metas nacionais mais ambiciosas e em maior número do que as propostas pela ONU. O acompanhamento dos ODM prosseguiu durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2015. Ao final do prazo estipulado, no governo do ex-presidente Michel Temer foram publicados os resultados obtidos desde a implementação dos ODM em nível nacional reunidos em cinco Relatórios Nacionais de Acompanhamento.


Os cinco relatórios foram elaborados em parceria com diversos órgãos do governo federal, ONU Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na condição de órgãos responsáveis pela seleção e análise de dados. A sociedade civil também participou através de observatórios de grupos temáticos. Com base nestes documentos foi possível constatar que o Brasil cumpriu grande parte das metas dos ODM entre 2000 e 2015. Algumas políticas públicas foram diretamente responsáveis por maiores conquistas sociais e ambientais (2) .


Dois anos antes do encerramento do prazo da Declaração do Milênio da ONU, os observatórios de pesquisa em direitos culturais passaram a exigir que a “cultura” fosse um dos próximos objetivos da agenda internacional da ONU. Assim, em setembro de 2015, houve uma mobilização internacional através da campanha “O Futuro que Queremos Inclui Cultura”, na intenção de orientar os Estados membros da ONU na intenção de fortalecer os direitos culturais. Assim, hoje a “cultura” é um dos temas transversais que integra os dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, na Agenda 2030 da ONU. O documento intitulado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” traz dezessete ODS e 169 metas, cuja implantação abrangerá o período entre 2016 e 2030.


O compromisso do Brasil com a Agenda 2030 é um dos princípios constitucionais, segundo consta no 4º da Constituição (3) e foi acordado na 16ª Reunião do Grupo de Cooperação Internacional, no âmbito do Mercosul (4). Embora o país tenha expressado engajamento internacional para a implementação dos ODS (5), contraditoriamente o governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro tem demonstrado desinteresse doméstico com o incentivo à cultura artística. É possível listar alguns exemplos, a seguir.


Primeiro, o ODS 11 intitulado “Cidades e Comunidades Sustentáveis” foi duramente prejudicado. Isto porque a Meta 11.4 é a única diretamente vinculada à proteção do patrimônio cultural e natural. Mas o atual governo passou a tratar os artistas que o criticam como verdadeiros inimigos ideológicos. Desde então tem demonstrado desapreço pela qualificação técnica dos quadros dos órgãos públicos de cultura. Simbolicamente o enfraquecimento da cultura começou no dia da extinção do Ministério da Cultura, que foi substituído por uma Secretaria Especial subordinada ao Ministério do Turismo.


Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) passou a sofrer diversas investidas para o desmantelamento dos instrumentos de tombamento das áreas anteriormente protegidas, no intuito de beneficiar os interesses de empresas privada (6).


Terceiro, a Fundação Cultural Palmares (FCP) começou a hostilizar os grupos de matriz africana e indígena, tornando-os alvos constantes de ataques político-ideológicos de extrema-direita (7). A execução dessa ideologia política nacionalista e patriótica também está interligada a um forte caráter militarista, inclusive apoiada por grupos religiosos que passaram a frequentar cargos (8) anteriormente ocupados por técnicos na instituição (9).


Quarto, o governo federal administrou de modo errático a crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021. E, em lugar de anunciar o aumento do investimento na área cultural, prejudicada pelas medidas de isolamento social, dificultou o deslocamento de recursos para o setor. Coube aos partidos de oposição ao governo criar a Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) para adotar ações emergenciais destinadas à cultura durante a pandemia (10).


Quinto, o governo atual preferiu não destinar recursos para a Agenda 2030 no Plano Plurianual (PPA) 2020-202a (11). O veto atingiu a destinação de cerca de R$ 6,8 trilhões previstos para o PPA nos próximos quatro anos, impossibilitando assim o envio de recursos para a implementação da Comissão Nacional dos ODS. Desse modo, a comissão foi encerrada ainda em 2019. Até agora o Poder Executivo não criou outra instância em seu lugar para monitorar a sua concretização.


A fim de zelar pelo acordo internacional, o Supremo Tribunal Federal institucionalizou a Agenda 2030 através da Resolução nº 710, de 20 de novembro de 2020 (12). Institui-se, especificamente, o grupo de trabalho para a implementação das ações apenas do objetivo 16, que trata de justiça e paz.


Devido ao encerramento da Comissão Nacional dos ODS, restou aos grupos organizados da sociedade civil utilizar os dados disponíveis e elaborar o V Relatório Luz da Sociedade Civil sobre o desenvolvimento sustentável no Brasil, produzido pelo GT Agenda 2030 (13). O diagnóstico resulta das análises de 106 especialistas de diferentes áreas temáticas que analisaram os 17 ODS e informa que o país não apresentou progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas da Agenda 2030, assumida pelo Brasil perante a ONU em 2015 (14). Por fim, segundo o V Relatório Luz da Sociedade Civil publicado em 2021, quando em comparação aos anos anteriores, das 169 metas: a) 54,4% retrocederam; b) 16% estagnaram; c) 12,4% encontram-se ameaçadas e; d) 7,7% demonstraram progresso insuficiente. Quanto ao setor cultural, esses dados sequer podem ser analisados, pois não houve informações suficientes coletadas em 2020.

*Gilmara Benevides – Doutora em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mestre em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduada em Direito e História pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Membro da Association of Critical Heritage Studies (ACHS). Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). Professora do curso de Direito das Faculdades Integradas do Ceará (UniFIC).


(1) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2003/Dnn10011.htm.

(2)http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252019000100011.

(3) Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade [...].

(4) http://www.GCI_2018_ACTA01_ANE07_ES_Estrategia cooperación MERCOSUR 2018-2021.pdf

(5) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8892.htm.

(6) https://oglobo.globo.com/cultura/projeto-de-deputado-do-psl-tira-poderes-do-iphan-em-acoes-de-tombamento-preservacao-24460017

(7)https://www.cartacapital.com.br/politica/fundacao-palmares-tera-acervo-da-vergonha-para-obras-que-considera-comunistas/

(8)https://www.saibamais.jor.br/governo-bolsonaro-nomeia-coronel-do-exercito-para-iphan-no-rn/

(9)https://revistaforum.com.br/noticias/diretor-do-iphan-grava-live-de-igreja-da-qual-e-pastor-dentro-de-seu-gabinete-em-brasilia/

(10) Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

(11) Mensagem nº 743, de 27 de dezembro de 2019. Razões do veto: “O dispositivo, ao inserir como diretriz do PPA 2020-2023 a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, sem desconsiderar a importância diplomática e política dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, acaba por dar-lhe, mesmo contrário a sua natureza puramente recomendatória, um grau de cogência e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal”. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-235856790

(12) https://sintse.tse.jus.br/documentos/2020/Nov/24/diario-da-justica-eletronico-stf/resolucao-no-710-de-20-de-novembro-de-2020-institucionaliza-a-agenda-2030-da-organizacao-das-nacoes-

(13) V RELATÓRIO LUZ DA SOCIEDADE CIVIL. Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável Brasil. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para 2030. Disponível em: http://www.gtagenda2030.org.br

(14) https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2021/07/por_rl_2021_completo_vs_03_lowres.pdf


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