Discordo quando dizem que o atual Governo Federal não tem política cultural. Tem sim e ela é perversa. A política cultural nem sempre é transformadora ou revestida de camadas de liberdade e democracia em prol do pleno exercício dos direitos culturais. Tanto é verdade que a política da Era Vargas, especialmente do Estado Novo, é uma das mais estudadas pela historiografia do patrimônio. Aliás, Albino Rubim já entoou o trava-língua das “três tristes tradições” das políticas culturais brasileiras, que tecem o fio e dão a tônica desse campo: a ausência, a instabilidade e o autoritarismo.
Foto: Acervo Ocupa MinC
Quero falar sobre o autoritarismo. Já consigo perceber nitidamente, na política cultural do Governo Bolsonaro, três elementos que reforçam o projeto autoritário de poder:
A criminalização da arte e da cultura, vide os casos recentes de violação à liberdade de expressão artística e censura, especialmente o caso “filtros” da ANCINE;
Desmonte técnico-administrativo da política pública de cultura (não só a ameaça de extinção da estrutura administrativa {o próprio MinC, a ANCINE, o IBRAM}, mas também a nomeação de quadros sem capacidade de gestão ou com discurso contraditório com a própria pasta {Ex: Presidente da Fundação Palmares, Presidente da FUNARTE});
Nacionalismo e/ou a construção de uma identidade nacional, a partir de valores cristãos e que desprezam outras identidades.
Nestor Garcia Canclini (1987) define política cultural como: “el conjunto de intervenciones realizadas por el Estado, las instituciones civiles y los grupos comunitarios organizados a fin de orientar el desarrollo simbólico, satisfacer las necesidades culturales de la población y obtener consenso para un tipo de orden o de transformación social”.
Abaixo segue um quadro criado por Humberto Cunha Filho – que também é colunista do IBDCULT – decupando o conceito cancliniano:
Olhando detidamente este conceito, tal como fez Humberto, entende-se que Política Cultural é bem mais amplo que Política Pública de Cultura, pois aquela é acionada por múltiplos agentes, não somente o Poder Público. Para demonstrar isso, cito como exemplo dois fatos de 2016 e 2017, que evidenciam políticas culturais promovidas por agentes não-estatais:
o movimento OcupaMinC, que lutou contra a Medida Provisória de Michel Temer que pretendia extinguir o Ministério da Cultura (e, implicitamente, enfraquecer o IPHAN), fazendo uma pulsante política cultural sob os pilotis do Palácio Gustavo Capanema. A foto que ilustra essa coluna é o registro de uma aula aberta do Mestrado Profissional do IPHAN que proferi, em maio de 2016, no acampamento da ocupação;
o Banco Santander, que emitiu a ordem de cancelamento da exposição Queermuseu, que estava ocorrendo no Santander Cultural, em Porto Alegre, e depois remontada no Parque Lage, no Rio de Janeiro (sem esquecer, claro, que Crivella vetou tal exposição no Museu de Arte do Rio);
Apesar desses casos terem acontecido antes do Governo Bolsonaro, eles demonstram, mesmo que de forma antagônica, o ambiente político conturbado de onde emergiu o presidente e o projeto de poder autoritário que está sendo colocado em prática.
Seguindo à parte final do conceito de Canclini, vale observar os dois caminhos que a política cultural pode trilhar (vide objetivo e contraobjetivo 3): o de transformação social ou o de obter consenso para uma ordem social. Qual das duas opções o leitor acha que está sendo privilegiada no atual governo?
E como é possível perceber essa política atualmente? Vou tentar fazer uma retrospectiva dos últimos gestores à frente da Secretaria Especial de Cultura (ou aquilo que sobrou do antigo Ministério da Cultura), que demonstra essa faceta perversa da estratégia do Governo Federal para o setor cultural:
Entrevista de Regina Duarte à CNN, em que ela admite não ter capacitação técnica para a gestão pública de cultura e entoa um hino do verdeamarelismo dos anos de chumbo. Veja aqui a performática intervenção de Regina Duarte.
Discurso nacionalista de Roberto Alvim, que, além de parafrasear o ministro da propaganda nazista, anuncia uma política que privilegiará uma arte verdadeiramente heroica e nacional, o Prêmio Nacional das Artes, reforçando os mitos fundadores da nação brasileira, algo que não só Canclini, mas diversos outros autores já anunciaram que só fez sentido à época do surgimento dos estados-nacionais, no século XVIII, devendo, atualmente, ser substituído pelo reconhecimento e valorização das diversidades culturais. Vale a pena, ainda, ver a impressionante construção estética do vídeo de Alvim.
Entrevista de Henrique Pires ao Estúdio I da Globo News, no dia seguinte de sua exoneração, em que ele – um agente do governo – confessa a existência de censura no caso que ficou conhecido como “filtros” da ANCINE, em que diversos projetos de obras audiovisuais, sobretudo ligados à cultura negra e LGBTQ, foram retidos pelos tais filtros em razão da sua alegada impureza, pois não estavam ligados ao sentimento nacionalista nem aos “valores cristãos da sociedade” (os quais foram defendidos, em alto e bom som, pelo porta-voz do governo como um dos critérios do tal filtro). Veja aqui a confissão de Pires.
E agora, enfim, tem-se a gravação de uma reunião ministerial em que o Presidente da República se queixa que o IPHAN está parando obras no sul do país por causa de “cocô petrificado de índio” (=artefatos arqueológicos, bens da união segunda a CF/88) encontrado no canteiro de obras de um apoiador do Chefe do Poder Executivo Federal. Isso não só é um discurso desenvolvimentista requentado, mas um escárnio às comunidades indígenas e um símbolo do desprezo pelo patrimônio cultural brasileiro, que deve ser protegido pelo Estado.
O discurso do desenvolvimento a qualquer custo (evocado, na reunião, pelo Ministro do Meio Ambiente) não é novidade desse governo, vale ressaltar. Mas o que é mais preocupante é quando descobrirem que o IPHAN pode ser uma peça chave para o reconhecimento e valorização de bens culturais, sobretudo os de natureza imaterial.
Noutras palavras, será um corte profundo quando os estrategistas desse governo lerem a história das políticas culturais brasileiras e perceberem que o octogenário Órgão de Patrimônio não possui competência apenas para tutelar os vestígios de civilizações passadas, mas pode ser aparelhado e, consequentemente, utilizado como um rico campo de disputa de memória e construção de uma identidade nacional, que venha a servir, como ocorreu em outros períodos da história, ao projeto autoritário de poder.
Esse discurso, já sabemos, não cheira bem, por isso precisamos defender os grupos historicamente subalternizados que tiveram seus bens reconhecidos como patrimônio, assim como blindar os técnicos e o Conselho Consultivo do IPHAN, sem perder de vista que essa disputa está só começando.
Mário Pragmácio
Professor do Departamento de Arte da UFF