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No mês de novembro, comemora-se o Dia da Consciência Negra em alusão ao Zumbi do Quilombo dos Palmares, lugar de resistência que tem na figura desse líder uma representação da identidade nacional. O artigo 215 da Constituição Federal do Brasil (1), em seu § 2º, diz que “a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.
Essa data comemorativa, representativa para a população negra brasileira, pode também fazer alusão aos diversos Zumbis que lutam cotidianamente para assegurar a efetivação de seus direitos. Há pouco mais de um ano, a Fundação Cultural Palmares (FCP), sob a gestão de Sérgio Camargo, o Black Ustra (2), como se intitulou nesses dias, retira o nome de Madame Satã da Lista de Personalidades Negras.
O presidente da Fundação publicou em redes sociais que a personagem macula a imagem dos negros honrados do país, uma vez que foi julgada e condenada por alguns crimes. Em seus comentários, também despreza a produção cinematográfica de Karim Aïnouz, “Madame Satã”, de 2002, ligando-a à ideologia de esquerda, de forma pejorativa (3).
Com o nome de registro João Francisco dos Santos, ficou mais conhecido, nas ruas da Lapa, pela alcunha de Madame Satã, apelido dado em referência a uma de suas fantasias carnavalescas (4). Ele foi, para alguns, a primeira ativista preta LGBTQIA+ do Brasil, além da primeira figura Trans preta artista do Brasil. O seu nome está gravado no Imaginário do Capoeira (5), lugar no qual pode se confraternizar com outros nomes representativos da identidade afro-brasileira, tais como o capoeirista místico/valentão Besouro, orixás e os velhos mestres da cultura, que resistiram às opressões em terras coloniais.
Madame Satã se defendia do mundo usando, sobretudo, golpes de capoeira, visto que ela se manifestava através de sua corporeidade, muitas das vezes enquanto forma de luta. Sua identidade ambígua e fluída, cheia de marcadores de opressão, negre, pobre, sexualidade e gêneros fora da binariedade, foram e continuam sendo representação da resistência de minorias, daqueles cujo espaço de fala foi tomado. Assim, seguiu a vida sem entrar para as estatísticas de pessoas negras mortas pela polícia, vivendo no mundo físico até os 75 anos e continuando nas memórias, constituindo a identidade representativa de uma parcela importante da população brasileira.
Por meio do ato de Sérgio Camargo, além do nome de Madame Satã, também seriam retirados os nomes de Marina Silva e Benedita da Silva, representação feminina na política brasileira, entre outros nomes. A Justiça Federal do Distrito Federal impediu o esvaziamento da lista de personalidades negras. A exclusão foi revertida por meio de uma decisão liminar, em resposta a uma Ação Popular, que garantiu o cumprimento da função social da FCP, que é justamente preservar a memória e a história da população negra (6).
A decisão assegurou o exercício dos direitos culturais, tendo em vista que Madame Satã é uma personalidade de destaque e representatividade de diversas minorias, que dá voz às lutas diárias contra as formas de opressão que se processam no cotidiano, em meio ao racismo estrutural e preconceito velado. Que a luta continue, inspirado em nomes representativos, tais como o de Madame Satã, no mês de novembro e sempre.
José Olímpio Ferreira Neto - Capoeirista, Advogado. Professor. Mestre em Ensino e Formação Docente. Especialista em Direito Homoafetivo e Gênero. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (GEPDC/UNIFOR). Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). E-mail: jolimpiofneto@gmail.com
Puma Camillê - Artista multidisciplinar internacionalmente renomado, capoeirista, digital influencer, dançarino, coreógrafo, modelo, educador social e palestrante. É pioneiro à sua própria maneira, ao integrar a comunidade LGBTQIA+ na capoeiragem e um dos primeiros a fundir em seu corpo a tecnologia ancestral que é a Capoeira ao Vogue (Categoria dançada dentro da comunidade Ballroom criada em Nova York por mulheres trans negras e latinas, abrangendo e acolhendo a comunidade LGBTQIA+). E-mail: luizotavio.camilo@gmail.com
1.BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 23 out. 2021.
2. VASQUES, Lucas. Sérgio Camargo se intitula “Black Ustra”, diz que vai torturar e retira postagem. Revista Fórum. 2021. Disponível em: <https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/sergio-camargo-se-intitula-black-ustra-diz-que-vai-torturar-e-retira-postagem/>. Acesso em: 23 out. 2021.
3. ARAÚJO, Pedro Zambarda de. Sérgio Camargo, da Fundação Palmares: “Madame Satã é indigno de qualquer homenagem”. Diário do Centro do Mundo. 2020. Disponível em: <https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/sergio-camargo-da-fundacao-palmares-madame-sata-e-indigno-de-qualquer-homenagem/>. Acesso em: 23 out. 2021.
4. DURST, Rogério. Madame Satã: com o diabo no corpo. São Paulo: Editora Brasiliense, 2005.
5. CAPOEIRA, Nestor. Besouro Cordão-de-Ouro nas terras do Imaginário da Capoeira. In: Revista Capoeira, Brasil: Editora Candeia, 1998. p. 50.
6. JUSTIÇA recoloca Marina Silva, Benedita e Madame Satã na lista de per sonalidades negras. MaisGoiás. 18 mar. 2020. Disponível em: <https://www.emaisgoias.com.br/justica-recoloca-marina-silva-benedita-e-madame-sata-na-lista-de-personalidades-negras/>. Acesso em: 23 out. 2021.