Luta quilombola contra a necropolítica municipal no Ceará




Habitation de négres (1), gravura de Johann Moritz Rugendas, um pintor e desenhista alemão que retratou a cultura brasileira, é uma representação dos quilombos, que são historicamente associados a um movimento de resistência coletiva originário dos povos africanos escravizados e trazidos para o Brasil. Inicialmente, eram denominados de mocambos, lugar onde viviam pessoas de várias origens étnicas, dentre elas os escravizados fugidos e seus descendentes, soldados desertores, pessoas perseguidas pela igreja ou pela justiça, aventureiros, vendedores e índios, tendo como população predominante os africanos e seus descendentes. (2)


A história dos quilombolas não se encerra nesse passado de escravidão, pois os remanescentes de quilombos continuam a existir em suas lutas e trajetórias em busca de liberdade, reconhecimento de suas identidades e de políticas públicas inclusivas que salvaguardem os seus direitos. Apesar da invisibilidade social dessas famílias, elas reivindicam constantemente as suas garantias de moradia e sustento, o fortalecimento da agricultura familiar, além de estarem associadas às políticas antirracistas.


Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos são protegidos constitucionalmente pelos Direitos Culturais, no artigo 216, §5º, da Constituição Federal do Brasil de 1988 – CF/88. O reconhecimento de uma comunidade quilombola está prevista no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que foi regulamentado pelo Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, o qual indica o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.


Todo esse processo compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, conforme o artigo 3º do decreto. Ainda segundo o mesmo diploma legal, compete à Fundação Cultural Palmares – FCP assistir e acompanhar esse processo.


O artigo 2º aponta que são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, conforme critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Após concluir os trabalhos, o Incra submete o relatório ao rol de órgãos e entidades relacionados no artigo 8º, reconhecendo consequentemente a comunidade e o fluxo de saberes e fazeres ancestrais que permeiam naquele lugar.


Um jornal (3) de grande circulação no estado do Ceará veiculou notícia, no dia 27 de abril de 2021, de que três municípios (Iracema, Maranguape e Aracati) desrespeitaram o Programa Nacional de Imunização – PNI, no qual os povos quilombolas estão inseridos na 2ª fase da vacinação contra Covid-19. O Governo do Estado do Ceará ratifica, por meio do Plano Estadual Operacional da Vacinação contra Covid-19, a vacinação das Comunidades Quilombolas. A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPCE, provocada por denúncias, pronunciou-se recomendando aos Municípios o cumprimento do plano de vacinação.


Em alguns casos, em posturas negacionistas, as autoridades municipais se utilizam de argumentos esdrúxulos, que beiram à má-fé, tal como proferir a ideia de que não haveria Comunidade Quilombola na região. Ora, não é da competência dos Municípios promoverem

esse processo de reconhecimento e certificação.


Usam ainda de argumentos arraigados ao fenótipo dos indivíduos, desconsiderando que os membros da comunidade são ancestrais de povos que foram violentados por colonizadores e guardam outras ancestralidades impressas em suas características físicas e culturais, resultados da miscigenação colonizatória. Destarte, encetam uma necropolítica, pois em meio a uma pandemia, arvoram-se de poder, para decidir arbitrariamente, contra qualquer decisão constituída, “quem pode viver e quem deve morrer”. (4)


Fica evidente, em ações dessa natureza, que os povos subalternizados são inimigos dos detentores do poder. Sem fundamento algum, tentam justificar aquilo que, em verdade, qualifica-se como um genocídio que ameaça a vida biológica e cultural dessas comunidades. Pois, ao excluírem os quilombolas da prioridade no plano de vacinação, colocam em risco os detentores de saberes e fazeres ancestrais. Ademais, atentam ao princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista, que essas comunidades compõem uma população prioritária devido a sua fragilidade social suportada ao longo do processo histórico em demasia, sendo considerados, portanto, vulneráveis.


Neste caso, é latente a grave violação aos direitos culturais e constitui-se como atentado ao patrimônio cultural brasileiro, direito subjetivo público previsto no art. Art. 216, § 5º da CF/88. É a erradicação da memória por meio da morte. A negação da proteção constitucional conferida por meio de política de invisibilidade, negando-lhes o reconhecimento como portadores de referência à identidade brasileira, é o objetivo cujo meio é a obstrução da imunização.


Diante deste contexto, os remédios constitucionais – como Ação Popular, Mandado de Segurança e Ação Civil Pública – constituem garantias fundamentais, trazidas pela CF/88, com vista à proteção de direitos individuais e transindividuais, frente às arbitrariedades do Estado. O uso destes instrumentos jurídicos pelas comunidades pode retirar, metaforicamente, a máscara de Anastácia (5) e permitir que os indivíduos e/ou grupos, cujos direitos estejam sendo violados, gritem ao mundo que não existe apenas uma história única, mas histórias, memórias e identidades que precisam conviver.


É fundamental lembrar, pois, que essa luta não é apenas das comunidades vulneráveis, que são as afetadas diretamente, mas de todo o povo brasileiro. É direito de todos os cidadãos, no presente, e seu dever assegurar às futuras gerações os saberes e fazeres ancestrais dos povos que constituem o Brasil.

José Olímpio Ferreira Neto - Advogado. Especialista em Direito Ambiental e em Direito Constitucional. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (GEPDC/UNIFOR). Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). E-mail: jolimpioneto@hotmail.com

André Vitorino Alencar Brayner - Advogado. Mestre em Direito Constitucional. Diretor do IBDCult. Possui atuação científico-jurídica preponderante nos campos relacionados ao Direito Internacional, Direitos Culturais e Terceiro Setor. Consultor jurídico do Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, do Instituto Cultural Iracema e do Instituto Brasul África. E-mail: vitorino.brayner@gmail.com

Manuela Vieira Costa - Advogada. Pós-graduanda em Fashion Law na FASM. Pós-graduanda em Direito Digital e das Startups na UNIFOR. E-mail: manuvicosta@hotmail.com

(1) RUGENDAS, Johann Moritz. Habitation de négres. 1827 - 1835. Disponível em: https://www.brasilianaiconografica.art.br/obras/19497/habitation-de-negres Acesso em: 11 maio 2021.

(2) REIS, João José. Quilombos e revoltas escravas no Brasil. Revista USP, São Paulo, p. 14-39, dez/fev, 95/96.


(3) SOUSA, Alice. Quilombolas: Defensoria atua em três cidades do Ceará por descumprimento ao PNI. OPOVO on line. 27 de abril de 2021. Disponível em: <https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/2021/04/27/defensoria-atua-em-tres-municipios-cearenses-por-descumprimento-ao-pni-na-vacinacao-dos-quilombolas.html>. Acesso em: 04 maio 2021.


(4) MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2020

(5) KILOMBA, Grada. Memórias de Plantação: episódios de racismo cotidiano. Episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Editora de Livros Cobogó, 2019.

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