Manus Iuris – Uma revista de estudantes

Atualizado: Ago 5

“[...] E tem que honrar e se orgulhar do trono mesmo

E perder o sono mesmo pra lutar pelo o que é seu

Que neste trono todo ser humano é rei,

Seja preto, branco, gay, rico, pobre, santo, ateu

Pra ter escolha, tem que ter escola

Ninguém quer esmola, e isso ninguém pode negar

Nem a lei, nem estado, nem turista, nem palácio,

Nem artista, nem polícia militar

Vocês vão ter que engolir e se entregar

Ninguém tira o trono do estudar.”

(O trono do estudar – Dani Black)

Rodrigo Vieira

(Investigador Visitante em Pós-Doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Vice-Coordenador do Mestrado em Direito da UFERSA/Coordenador do DiGiCULT – Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da UFERSA)

Texto concluído em: 10.07.2020


Este texto, fugindo um pouco do estilo habitual, conta uma história para realizar a apresentação de um projeto e o seu primeiro resultado em data comemorativa, assim como lhes envia um convite antecipado de leitura e um pedido futuro de colaboração.


Quando estava quase no fim da Graduação em Direito, na Universidade de Fortaleza, eu e outros dois amigos, bolsistas de iniciação científica, contentes com a existência e o funcionamento de um núcleo de pesquisa exclusivamente do campo jurídico em uma universidade privada (o que na época era bem raro), decidimos formular um projeto de revista estudantil para abrigar os crescentes trabalhos de investigação discente e de docentes que quisessem conosco colaborar. O projeto era até ousado, já antevia parâmetros avaliativos que hoje são dominantes na maior parte das revistas jurídicas, exigências comuns para se ter atualmente um periódico qualificado, conforme o padrão CAPES. Na cruzada de conversas e convencimentos junto aos/às nosso(a)s professore(a)s, quase todo(a)s já docentes de mestrados e doutorados, encontrávamos quase sempre em seus rostos a advertência de que encontraríamos certa resistência pelo simples fato de sermos estudantes, ou não nos dariam tanto crédito assim. Não nos desacreditaram nem desestimularam; ao contrário, emprestaram seus nomes para o Conselho Editorial e para o corpo de pareceristas, enquanto realizávamos outros convites, mas foram de um realismo angustiante que, em certa medida, nos amedrontava com obstáculos que pareciam intransponíveis, inclusive com aquele aviso, comum na academia, sobre inveja e medo de concorrência de gente com capital intelectual e simbólico supostamente superior.


Ainda assim, pomo-nos em movimento, guiados pelo desafio e teimosia, por um espírito crítico, fundados na ideia de autonomia estudantil. Se fazemos parte da comunidade acadêmica, enquanto parcela da Universidade, temos de pôr em prática um de seus fundamentos basilares: exercer nossa autonomia de acordo com nossos projetos e iniciativas, buscando envolver os demais. Fomos lá dialogar com o Centro Acadêmico, o DCE, de quem de imediato recebemos o apoio. Entretanto, a legitimidade discente não suficiente; fomos dialogar então com o Mestrado em Direito, conduzido nesse período pelo Prof. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima. Assim como os demais docentes, ele nos colocou os mesmos prós e contras sobre a criação de uma revista científica, ainda mais discente, mas igualmente não nos botou para baixo. Por seu intermédio, conseguiríamos uma ajuda ilustre para dar caráter internacional ao periódico. Ele nos convidou para a conferência de um famoso jurista alemão. Ao fim do evento acadêmico, nos apresentaria ao professor e falaríamos sobre o projeto, finalizando com o convite para integrar o Conselho Editorial.


Imediatamente, nos apressamos em tornar o projeto esteticamente atraente, traduzindo o seu conteúdo e o estatuto em duas línguas, e encadernando todo esse material. Afinal, durante a conferência, percebemos que o alemão dominava o português. Então, o diálogo seria bem mais fácil do que num macaroni English. Nervosismo. Aquele sujeito alto, barba bem aparada, óculos de um ovalado um pouco mais achatado, cuja atenção era disputada entre o(a)s nosso(a)s docentes, veio ter conosco conduzido pelo Prof. Martonio, com um sorriso nada habitual na minha imaginação para um germânico, fugindo da aglomeração à porta do auditório onde fora realizada a conferência. Depois da apresentação nada formal, o que me espantou mais ainda, leu e folheou rapidamente o projeto, nos ouviu, falou e, ao fim, fizemos o convite para que integrasse nosso Conselho. Com o mesmo sorriso de antes, Friedrich Müller, autor de Quem é povo, o constitucionalista-filósofo da metódica estruturante, ergueu a mão aberta e nos instou a fazer o mesmo, num high five, ou “toca aqui”, e firmou conosco o compromisso de integrar nossa Revista. Feliz e orgulhoso fui para casa no último ônibus da noite para, no dia seguinte, anunciar nossa vitória e novidade nas redes sociais à época existentes.


A Revista nunca foi para frente. Vieram o mestrado e o doutorado; desconheço se outros estudantes continuaram com a ideia. Restou como a lembrança de tantos outros projetos inacabados da vida.


Em meu gabinete na UFERSA, muitos anos depois, fui procurado por discentes de quem já fui professor umas três vezes (Carlos Luan, Luis Gustavo Régis, Norma Navegantes, Lucineire Lopes – Luka e Thales Paiva) e com que tenho contato frequente. “Professor, queremos falar com o senhor. Pode nos receber para uma reunião?”. De início, achei que fosse algum problema ou dificuldade, pois havia mistério no pedido; logo me dispus a ajudar no que pudesse, e depois de muito tentar ajustar uma data, conseguimos então realizar a tal da reunião. Com um documento na mão, disseram: “Professor, é o seguinte, nós estamos montando o projeto de uma revista estudantil no Curso de Direito, queríamos que o senhor desse uma olhada nele e no estatuto de funcionamento. Gostaríamos que o senhor nos ajudasse e nos orientasse a fazê-la nascer.” Entre as obrigações administrativas e o início de uma das minhas aulas, me comprometi em avaliar o projeto. Imediatamente, veio-me a memória de um periódico estudantil não fecundado por completo.


Depois dessa reunião, mais umas tantas outras. Senti-me no lugar das minhas referências, dos meus mestres e mestras. Repeti o mesmo papel. Mas aquilo me incomodou. Não queria fazer das minhas advertências um obstáculo. Então, pensei que, antes de apontar eventualmente os problemas para fazer uma revista nascer, assumi o compromisso de dar assistência e acompanhá-lo(a)s, mas condicionei o apoio: “Desde que vocês tenham ciência de que, assim como o projeto nasceu de vocês, estudantes, dentro da autonomia de vocês, saibam que são vocês quem vão fazê-lo brotar; serei só um conselheiro-guia, coordenador. A Revista é de vocês, nada mais”. Disse isso sabendo que era um trabalho hercúleo, e que provavelmente não cumpriria a minha própria condição que rememorava o desejo antigo de se concretizar na prática, não por mim, mas por eles, aquela sonhada revista. Então também pedi que convencessem outros professores que topassem fazer esse papel conjunto de colaboração, no que imediatamente foram atrás de conversar com o professor Ulisses Reis e com a professora Gilmara Medeiros, os quais, gentil e prontamente, aceitaram a tarefa de uma coordenação compartilhada.


Daí se seguiram diferentes momentos de reunião nos quais foram discutidos: a organização e a estrutura da revista, a função desempenhada por cada um(a), o estatuto, as normas de publicação, o público-alvo, a plataforma de hospedagem, o registro do ISSN, o Conselho Editorial, os convites aos/às pareceristas (sempre tentando respeitar a diversidade racial, de gênero e regional), a periodicidade, o atendimento aos critérios Qualis-CAPES da área, as pesquisas comparativas com outras revistas, inclusive de natureza estudantil, já existentes, as conversas e capacitações com a EdUFERSA e a Biblioteca da Universidade, o edital de novos membros, o financiamento, a busca de cursos e a capacitação sobre edição de periódicos e publicação de artigos acadêmicos etc. Em muitos deles sequer pude participar; o ritmo e o tom das decisões coletivas entre ele(a)s foram pautando a música que ia surgindo. Sem falar na discussão sobre o nome, sugestão do nosso latinista Thales Paiva (como brincamos), expressão que, aparentemente, segue uma tradição jurídica conservadora, mas, em seu significado e proposta, evoca a figura transformadora do trabalho singular manufatureiro de um artesão. No caso, esse perfil do protagonismo estudantil meticuloso e compromissado com o pluralismo e a diversidade de pensamentos existentes na Universidade, consciente da sazonalidade passageira dessa condição de estudante.


Após quase um ano de intenso trabalho, lançado o edital ainda em novembro de 2019, que tinha por objetivo alcançar com seu primeiro número o decênio do Curso de Graduação em Direito, na segunda semana de agosto deste ano inesperado e distópico 2020, a equipe da Revista Estudantil Manus Iuris (REMI) (além do(a)s discentes citado(a)s, a formam ainda: Ana Caroline Melo, Artur Vinicius de Lima Fernandes, Dandara da Costa Rocha, Francisco Dimas Vieira Segundo, Guilherme Marinho de Araújo Mendes, Igor Samuel Silva Fernandes; Karizia Gabriela Leite Cavalcante; Patrick Lima Oliveira, Rebecca Maria Nogueira de Sousa e Vitoria Virna Girao Chaves) apresentará a concretização desses esforços com o lançamento de sua primeira edição.


A escolha do tema central para o primeiro número da Revista não poderia ter sido mais oportuna. Em uma época pandêmica na qual a Universidade é, ao mesmo tempo, demandada para apresentar resultados do seu fazer para enfrentamento da doença que assola o planeta, enquanto é questionada e alvo do discurso do ódio obscurantista, anticientífico, e pela régua estreita da tecnocracia que tem em sua medida mestra a contingência e a visão de que educação pública é apenas despesa, os estudantes não cansam de rememorar seu tripé fundamental alicerçado na Constituição Federal de 1988. Seja para mobilizar seus atores principais e a sociedade, seja para avivar as reflexões sobre práticas, projetos, investigações, a importância do ensino, da pesquisa e da extensão como elementos indissociáveis da educação superior é eixo relevante que se atualiza permanentemente, nunca envelhece. A irmandade solidária, que deve sempre caminhar junta, se reinventa entre os altos e baixos que periodicamente enfrenta.


O lançamento da primeira edição da REMI (https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rmi/about) é repleto de significados e comemorações, mas também de algumas tristezas e homenagens.


Em trajetória de áreas que historicamente representaram apenas o (re)produtivismo do ensino e a educação bancária como o Direito, trazer à tona nesta publicação o elo com o a extensão e a pesquisa, a partir das contribuições de egresso(a)s, discentes e professore(a)s, demonstra que o curso de Direito da UFERSA, neste aniversário de dez anos, não apenas remou, desde o seu nascedouro, contra a maré daquilo que se estabeleceu como regra pelo país, mas acompanhou as mudanças sólidas e os giros transformadores do(a)s desbravadore(a)s extensionistas e da investigação jurídica, principalmente com as experiências diversas, a maturidade e a empolgação da juventude de seu corpo docente e as iniciativas de verticalização com as pós-graduações, cujo um dos pilares é a integração dialógica e ininterrupta com a graduação. Isso tudo em uma região estratégica para o desenvolvimento humano, econômico, social e cultural do Nordeste brasileiro, mas que, infelizmente, ainda carece de maiores investimentos e atenções por parte dos poderes instituídos; pelo menos não condizem com a riqueza, a diversidade e a criatividade daquele(a)s que a constroem sol a sol, dia a dia.


Iniciativas dessa natureza são passos para que o Curso de Direito continue, na sua tenra e precoce idade, a ousar a estimular que o(a)s discentes completem seus ciclos de formação e aperfeiçoamento, galgando voos em estágios e esferas de degraus mais altos, não apenas de acordo com seus sonhos e desejos, mas imbuídos de um espírito colaborativo de construção e benefício social. A REMI nasce dessa energia e agitação coletivas dentro da equipe que inicialmente a pensou. Todavia, a aptidão para inquietude nunca se encerrou somente nos seus membros; permanece aberta como toda obra humana – imperfeita, inacabada, ressignificada – aguardando e clamando por outros braços, pernas, corações e mentes embebidos pelos mesmos princípios do agir e sentimentos de empenho.


Ainda que sob a égide dos infortúnios e limitações da pandemia, bem como com o aproveitamento de algumas ferramentas e possibilidades construídas e mediadas pelas tecnologias digitais como alternativa e solução parcial ao que enfrentamos, o(a)s discentes responsáveis pela Manus Juris conseguiram mobilizar e incentivar possíveis interessado(a)s no envio de artigos e resenhas, envolvendo e sensibilizando o(a)s parecerista de todo Brasil para que pudessem dar este presente ao Curso de Direito de forma simbólica na efeméride que marca sua pedra inaugural. O contributo e legado estudantil fica para a posteridade, deixando o desafio da continuidade para as gerações que vierem. Por outro lado, lamentavelmente, o rio da vida traça seu percurso por passagens inesperadas que capturam seus navegantes de surpresa, os fazem aportar em outras paragens. O privilégio que muito(a)s irão ter com este fruto em mãos não poderá ser usufruído pela querida, dedicada e brilhante aluna Jeniffer Sayonara, que, infelizmente, nos deixou para pousar seu canto em outros campos férteis de conhecimento e paz. Uma das maiores homenagens que seus/suas colegas podem deixar é valorizar suas qualidades discentes, orgulhando-se e desfrutando do trabalho profícuo de seus iguais.


Antecipando o que está por vir, esta edição embrionária conta com artigos e resenhas de docentes, discentes e egressos do curso de Direito da UFERSA, centrados na discussão crítica sobre a educação jurídica, nos relatos de práticas extensionistas e em experiências de pesquisa.


Em suma, os artigos que serão publicados das lavras dos professores Felipe Castro (O velho papel dos juristas na Nova Política) e Ramon Rebouças (Os desafios e as perspectivas do ensino jurídico no Semiárido brasileiro), além da contribuição de Francisco Cavalcante de Sousa (Socializando o Direito e formando para a Cidadania: um relato de experiência extensionista), tratam das mudanças paradigmáticas da educação jurídica nos últimos tempos e dos perfis de formação dos juristas. Já as resenhas destacam-se por analisar a importância do tripé ensino-pesquisa-extensão para a Universidade, conforme já pontuado, bem como registrar parte das histórias de vida de egressos do Curso de Direito da UFERSA com depoimentos sobre suas trajetórias acadêmicas.


Na primeira classe de contribuições nas resenhas, a Revista conta com textos de Joyce Ellen Pereira Barbosa (Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária: a indissociabilidade dessa tríade como método na formação do bacharel em Direito), Tereza Rebeca Pinto Cortez (O indissociável tripé Ensino, Pesquisa e Extensão na formação do profissional jurista apto a atuar nas demandas sociais), Lorena Maria Medeiros de Oliveira (Como o Projeto de Extensão pode contribuir no caminho da docência para um estudante de Direito: na perspectiva de uma graduanda em Direito pela UERN) e Daniel Félix Gondim Barbosa e Yuri Silva Lima (A Justiça Restaurativa: breve análise de vivências sob o olhar da extensão universitária). Na segunda parte, temos os valorosos depoimentos individuais de egressos sobre trajetórias, angústias e ansiedades durante o percurso do ensino jurídico com estágios, carreira, exame da Ordem, dificuldades materiais e no ensino-aprendizagem, horizonte e futuro profissional (Aline Yumi Toma, Fábio de Weimar Thé Filho, Amália Rosa de Moraes, Priscila Verena Caetano de Lima), e experiência sobre intercâmbio no exterior (Nathalie Gurgel Vieira).


Para o fechamento da edição, no universo da pesquisa jurídica, Lucas Patrícius de Medeiros Leite, Paulo César Rebouças Torquato Filho e Pedro Henrique de Oliveira Godeiro nos falam sobre a importância da investigação no Direito (A relevância da Pesquisa Jurídica em Direito Internacional: uma análise sobre as perspectivas e desafios presentes nas universidades brasileiras) e Martha Cristina Rodrigues da Costa (A insuficiência dos dados do INFOPEN para a pesquisa jurídica: uma questão de conformidade) finaliza com a insuficiência da análise de dados quantitativos sobre o sistema penitenciário brasileiro para construir saber jurídico acerca da realidade carcerária, quando, em verdade, deveria ampliar o horizonte dos pesquisadores para leituras qualitativas dessas informações.


Espero que esta oportunidade tenha estimulado-lhes a conhecer esta nova obra coletiva da literatura educacional e jurídica a fim de que se instiguem nos próximos números a participar com textos ou resenhas e a difundir o trabalho do(a)s estudantes. Vida longa à REMI!

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