Fonte da Imagem: Unesco
As diversas conferências intergovernamentais realizadas na década de 1970 contribuíram para intensificar as ações voltadas para a valorização do reconhecimento da identidade cultural dos povos e dos movimentos de cooperação internacional, culminando com a Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais – Mondiacult – que se realizou na cidade do México, em 1982, cujos principais objetivos, segundo a própria Unesco foram:
[...] passar em revista os conhecimentos e experiências adquiridos em matéria de políticas e usos culturais desde a Conferência de Veneza de 1970, promover a investigação acerca dos problemas fundamentais da cultura no mundo contemporâneo, formular novas diretrizes para fomentar o desenvolvimento cultural nos projetos gerais de desenvolvimento e facilitar a cooperação cultural internacional.
Apesar dos avanços científicos e aproximações entre os Estados, as dificuldades econômicas e as desigualdades entre os povos se tornam cada vez mais preocupantes por conta das possibilidades de conflitos locais e mundiais. Daí, mais uma vez, o reforço do valor da colaboração e do respeito mútuos como instrumentos de garantia do exercício de direitos e liberdades para todos.
Nesse contexto, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) promove no período de 28 a 30 de setembro de 2022, a Conferência Mondiacult 2022, quarenta anos após sua primeira edição, cujos objetivos principais buscam responder aos desafios de quatro áreas, em conexão com a proposta de 1982, quais sejam: “como revitalizar e fortalecer as políticas culturais, qual é o lugar da cultura no desenvolvimento sustentável, como responder às crises que afetam a diversidade patrimonial e a cultura e, por fim, qual é o futuro da economia criativa” [1] (Unesco, 2022).
Entende a Unesco que esses encontros entre povos que se dão por meio da promoção de conferências é também uma oportunidade de conhecer e aproximar-se de pessoas e povos com identidades culturais diversas para melhor compreendê-las, proporcionando-se assim uma convivência pacífica, haja vista a “sua esperança na convergência última dos objetivos culturais e espirituais da humanidade”.
A Conferência do México de 1982 apresentou diretrizes para o esclarecimento de diversos princípios considerados essenciais para as políticas culturais nacionais. Entre eles, a identidade cultural, a dimensão cultural do desenvolvimento e patrimônio cultural e, além disso, de acordo com Calabre, Rocha e Rubim (2022), compreende-se como “inegável o diálogo com os princípios e recomendações adotadas no Mondiacult” [2] no estabelecimento de políticas públicas no Brasil e na América Latina.
Para tanto, a Conferência de 1982 propõe uma definição de cultura com base na aplicação de tais princípios e que servirá como fundamento dos debates ao longo das décadas seguintes, culminando na delimitação das bases jurídicas destes termos na Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural da Unesco, de 2005. Dessa forma, a Mondiacult entende que:
Em seu sentido mais amplo, a cultura pode se considerar atualmente como o conjunto dos traços distintivos, espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social. Ela engloba, além das artes e das letras, os modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições e crenças (Unesco, 1982) [3].
A delimitação dos princípios propostos na Conferência enseja atenção maior para o fomento das particularidades (identidades) culturais e a necessidade de políticas públicas para que o fortalecimento e o desenvolvimento em âmbito local permitam a aproximação de outras expressões culturais de modo enriquecedor e não opressor, evitando processos de aculturação – submissão - com a consequente descaracterização de povos que têm poder econômico menor.
Vale ressaltar que o fortalecimento do particularismo cultural não implica em relativismo ou isolacionismo, uma vez que se entende a cultura como dinâmica e capaz de acolher expressões e elementos provenientes de outras que a enriqueçam, sem descaracterizá-la ao ponto de não mais haver identificação pessoal ou coletiva.
Dessa forma, o documento final da Conferência de 1982 chama atenção para a impropriedade de uma cultura específica que se ponha como universal, ao afirmar que “identidade cultural e diversidade cultural são indissociáveis”; e que a diversidade não pode ser vista como obstáculo para a comunhão e cooperação, mas deve ser valorizada e preservada, pelo reconhecimento da igualdade e dignidade de todas as culturas, como pressuposto de valorização das particularidades de vida de cada pessoa humana (Unesco, 1982).
Outro ponto importante da declaração da Conferência de 1982 é o entendimento de que é preciso buscar no ser humano as bases de um autêntico desenvolvimento e que as políticas culturais devem nortear o processo de crescimento de modo que esteja a pessoa humana assentada como seu fundamento e fim, fortalecendo a dimensão do desenvolvimento cultural.
Nesse sentido, a Unesco (1982) proclama a humanização do desenvolvimento para que se alcance “o bem estar e a satisfação constante de cada um e de todos”, atenta à dimensão individual e social desse processo e ao estabelecimento de parâmetros de ação dos agentes públicos, entidades privadas e instituições supranacionais.
No caso do Brasil, como em todos os outros que são signatários da declaração da Conferência de 1982, as políticas públicas não podem ser concebidas, especialmente as que se referem ao crescimento econômico, sem os aportes dos direcionamentos previstos no documento final da respectiva conferência, implicando no reconhecimento da diversidade cultural nacional e na criação de oportunidades para que todos tenham igual acesso e alcancem o seu próprio desenvolvimento no contexto de cooperação e de solidariedade.
Daí a importância da participação ampla dos Estados em esferas transnacionais, isto é, não apenas no ato de discussão de propostas e de ratificação de documentos pelo Estado, mas também no movimento de retorno à realidade local para concretização das disposições convencionadas como vinculantes, consequência legítima de uma prática política responsável e séria com seus deveres para com o povo.
Percebe-se neste percurso histórico de 40 anos que muitos avanços se deram no campo do desenvolvimento e da aproximação entre os povos. Todavia, percebe-se que tais avanços não se concretizaram efetivamente em políticas públicas que aportassem maior acesso aos direitos culturais e à justiça social.
Daí a importância de se lembrar continuamente de que a participação da sociedade de forma deliberativa no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas ainda é o método adequado para a garantia e promoção dos direitos humanos fundamentais.
*Marcus Pinto Aguiar, mediador de conflitos (NUPEMEC/TJ-CE), advogado, doutor em Direito Constitucional com pós-doutorado pela UNB/FLACSO Brasil, professor da Faculdade 05 de Julho (F5) e do Mestrado em Direito da UFERSA, membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult)
Notas
[1] Unesco. Unesco reunirá 100 ministros para traçar novas políticas culturais. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/193000-unesco-reunira-100-ministros-para-tracar-novas-politicas-culturais>. Acesso em 15.set.2022
[2] CALABRE, Lia; ROCHA, Renata; RUBIM, Antonio Albino Canelas (Orgs.). Mondiacult 40 anos depois: impactos e desdobramentos nas políticas culturais na América Latina. Salvador: EDUFBA, 2022.
[3] Unesco. Declaración de México sobre las Políticas Culturales. Conferência mundial sobre las políticas culturales México D.F., 26 de julio - 6 de agosto de 1982. Disponível em: < https://culturalrights.net/descargas/drets_culturals400.pdf >. Acesso em: 15.set.2022.